Nesta segunda-feira (12) o TRE do Rio Grande do Sul negou o registro da candidatura de Jefferson Miller (PSB) a Deputado Estadual. O pedido de impugnação feita pelo partido União Brasil contra o registro foi aceito pelos magistrados, por 6 votos contra um. A discussão gira em torno da desincompatibilização da saída de Jefferson do cargo de Secretário Municipal de Orçamento e Finanças de Taquara. Cabe recurso da decisão do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral.

O impugnado apresentou contestação (ID 45053414). Requereu a extinção do feito por ausência de interesse de agir e carência de ação; e, sucessivamente, o seu desprovimento. Pleiteou, ainda, a aplicação de multa ao partido impugnante por litigância de má-fé. A contestação foi instruída com documentos.

Os eventos em questão são os seguintes:

(1) 12.04.2022 – celebração de convênio entre os municípios de Taquara e São Francisco de Paula para reforma da ponte da localidade de Passo da Ilha;

(2) 14.04.2022, reunião aberta na localidade de Santa Cruz de Concórdia, interior do município de Taquara, para discussão sobre segurança pública;

(3) 21.04.2022 – primeira edição do Taquara Campo;

(4) 22.04.2022 – presença do Governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, em Taquara para assinatura de convênio com a municipalidade;

(5) 23.04.2022 – abertura oficial do Rodeio Artístico e Cultural e do Festão Campeiro, dentro do evento Taquara Campo;

(6) 15.05.2022 – divulgação da regularização fundiária de 550 lotes, no Bairro Empresa, em Taquara;

(7) 06.06.2022 – reunião entre a Prefeitura de Taquara e a CORSAN, a respeito de notificações enviadas aos munícipes, referentes a poços artesianos em suas propriedades;

(8) 13.06.2022 – reunião no gabinete da Prefeita com representante de associação cristã;

(9) 13.06.2022 – anúncio de repasse de verbas pelo governo do Estado ao Hospital de Taquara.

Jeff alega que se fez presente nos eventos enquanto pré-candidato a Deputado Estadual.