Ocorre nesta semana a entrega de Títulos de Legitimação de Posse para proprietários que aguardavam a regularização de terrenos e propriedades no Município de Igrejinha.
A primeira entrega aconteceu na noite desta segunda-feira (24) para 19 famílias do Loteamento David Muller. O documento também já está disponível para outras 12 famílias, que não puderam comparecer no momento.
Alguns dos proprietários aguardavam a regularização da situação de seus imóveis há alguns anos e com o Título de Legitimação em mãos poderão, enfim, ter a posse definitiva do seu terreno e realizar vendas, aluguéis, construções e qualquer tipo de exercício com sua propriedade.
Todos os processos de regularização foram realizados através do Programa de Regularização Urbana - REURB, conforme Lei Federal n° 13.465/2017 que permite que os procedimentos de regularização de imóveis sejam mais rápidos e simplificados para os interessados no processo.