O projeto de lei da Vereadora Diana Spohr (PSB) recebeu parecer favorável da assessoria externa da Câmara de vereadores de Igrejinha e deve ser aprovado nas comissões ainda esta semana. O projeto passou por três comissões que deram suas opiniões e sugestões ao projeto. Estas sugestões deram origem ao substitutivo 02/2022 que limita o desconto do IPTU VERDE a 30 % do valor original do Imposto Predial e Territorial Urbano de Igrejinha.

O Projeto estabelece diferentes porcentagens de desconto para munícipes e empresas que tiverem boas práticas ambientais e que invistam na preservação e proteção do meio ambiente. Segundo a justificativa do projeto, a constituição federal do Brasil garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Por isso se faz necessária a aprovação deste projeto que busca conceder benefício fiscal ao empreendimento que adotar práticas que reduzam os impactos ambientais.

O projeto que aguarda parecer final da comissão de Constituição e Justiça deve receber parecer favorável e seguirá para aprovação plenária ainda este mês. Segundo a Vereadora Diana “A aprovação deste projeto é um grande feito para a proteção ambiental do município e estimulará munícipes e empresas a adotarem sistemas eficientes que reduzam o consumo de recursos naturais, bem como fontes alternativas de geração de energia e técnicas de construção que se harmonizam com o conceito de sustentabilidade.”