Uma importante pauta relacionada à educação e à segurança pública em escolas foi apresentada pela Vereadora Diana Spohr na Câmara Legislativa de Igrejinha. Na última terça-feira (18), a vereadora Diana apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a “Área de Segurança Escolar”.

A justificativa para a apresentação desse projeto de lei se relaciona, sobretudo, com a necessidade de maior segurança pública no entorno de escolas. Esse assunto ficou em evidência nas últimas semanas em virtude da tragédia ocorrida em uma escola de educação infantil do município de Saudades (SC) que vitimou cinco pessoas, sendo três crianças. O caso ocorrido em Saudades infelizmente não é único no Brasil, apenas para mencionar outro crime brutal que ganhou notoriedade podemos citar a Escola Estadual Raul Brasil no município de Suzano (SP), onde cinco estudantes e duas funcionárias foram assassinados por dois ex-alunos da instituição no ano de 2019. Casos como estes causam enorme preocupação na sociedade e segundo Diana “precisamos estar atentos e sempre buscar formas de proteger nossas crianças e adolescentes. Com esse propósito e levando-se em consideração os eventos recentes de atos violentos praticados contra crianças e educadores, é emergente a necessidade de maior segurança pública no entorno das escolas”.

O projeto apresentado pela vereadora Diana considera como área de segurança escolar o perímetro correspondente ao raio de 100 metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas, a serem demarcados por placas afixadas no local. Caberá ao Poder Público Municipal intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos. Além disso, o Poder Público também deverá otimizar serviços públicos relacionados ao ambiente escolar, tais como: a iluminação adequada nos acessos às escolas; a pavimentação de ruas e manutenção de calçadas; a poda de árvores e limpeza de terrenos; a manutenção permanente de faixas de travessias de pedestres, semáforos e redutores de velocidade; priorizar a instalação de câmeras de segurança e integração ao cercamento eletrônico por videomonitoramento; reprimir a realização de jogos de azar; e controlar através de fiscalização intensiva do comércio em geral, o acesso a produtos farmacêuticos, substâncias inflamáveis, fogos de artifício e bebidas alcoólicas por parte de crianças e adolescentes.