O Projeto de Lei nº 244/2023, que tramita na Câmara dos Deputados e cria o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, conheceu nesta terça-feira (13) o seu mais novo relator na Comissão de Finanças e Tributação. Trata-se do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), líder do agro brasileiro no Congresso Nacional e um dos parlamentares mais dedicados à causa da inclusão e defesa dos direitos da PcD.
Pela proposta, os recursos do fundo serão reservados exclusivamente para o financiamento de pesquisas e projetos; investimentos em políticas públicas; entre outras ações de interesse social. Entre as fontes de arrecadação sugeridas pela matéria, de autoria do deputado Lula da Fonte (Progressistas-PE), estão:
1. Doações de pessoas físicas e jurídicas.
2. Dedução do Imposto de Renda (IR).
3. Percentual de 1% dos dividendos recebidos pela União a partir de empresas públicas e sociedades nas quais tenha participação.
4. Multas oriundas de crimes e infrações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
"Vou avaliar o projeto buscando ser célere na sua aprovação, sem dúvida alguma. Pretendo, inclusive, ouvir todos os atores envolvidos no processo para a possibilidade de aprimorá-lo. É dever desta Casa, como poder que representa a todos os brasileiros, zelar pela inclusão e pela igualdade de oportunidades", afirma o deputado Alceu.
Neste ano, o parlamentar destinou cerca de R$ 3 milhões em emendas impositivas para a manutenção de 60 Apaes do Rio Grande do Sul. Ele já admite que elevará este número para 80 entidades atendidas a partir de 2025 e que estas serão contempladas, pelo menos, até o final desta legislatura.
